9210309 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9210309
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Falta, Responsabilidade civil, Comodato, Direcção efectiva de viatura, Ónus da prova, Indemnização, Sinistrado, Herdeiros, Danos morais, Direito à vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004451
Nr Documento: RP199210199210309
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/103a44a1b5432f948025686b00663ddfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9210309.0A
Sumário
Não basta que tenha ficado demonstrado que o condutor da motorizada interveniente no acidente seguia a perto de 60 Km/h, sem prestar atenção ao tráfego ou às pessoas existentes na rua e não ter abrandado a marcha antes do embate com o cotovelo na vítima, que descera de uma motocultivadora para a via. Tais factos, desligados das circunstâncias concretas em que ocorreu o acidente, não permitem concluir que o embate se deu por velocidade excessiva, ultrapassagem mal efectuada ou manobra inadequada; podia ser isso como podia ser o comportamento da vítima que tivesse inopinadamente obstruído a linha de trânsito do condutor da motorizada sem que a este ficasse espaço ou tempo para efectuar o desvio que permitisse evitar o embate. Conduzindo ele o veículo com o consentimento de seu irmão, a fim de comprar lexívia para os pais ( portanto, a título precário ), verifica-se uma situação de comodato e, assim, o proprietário não perde a direcção efectiva da motorizada, que não deixa de ser conduzida no interesse deste ( não material mas moral ). Aliás, mesmo que não resultasse dos factos provados, incumbiria ao dono do veículo provar que não tinha a direcção efectiva do veículo nem que este circulava no seu interesse. Os herdeiros da vítima têm direito à indemnização como reparação pelos danos não patrimoniais sofridos em vida pela vítima, incluindo o direito de perda de vida.