Acórdão STJ — Poderes da relação, Presunções judiciais

Acórdão

99A924

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de dezembro de 1999
Relator: Lemos Triunfante

Revista

Poderes da relaçãoPresunções judiciaisRespostas aos quesitosAlteraçãoCessão de créditoCompensação

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 342 ARTIGO 585 ARTIGO 847 ARTIGO 851 ARTIGO 874.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1993/06/06 IN CJSTJ ANOI TII PAG187.
ACÓRDÃO RC DE 1992/06/09 IN BMJ N418 PAG873.
ACÓRDÃO RL DE 1994/11/10 IN CJ ANOXIX TV PAG92.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/02/05 IN CJSTJ ANOV TI PAG93.
ACÓRDÃO STJ DE 1997/11/27 IN CJSTJ ANOV TIII PAG146.
ACÓRDÃO RC DE 1997/07/08 IN CJ ANOXXII TII PAG41.
ACÓRDÃO STJ DE 1996/05/28 IN CJSTJ ANOIV TII PAG90.

Sumário

I- A resposta a um quesito a respeito da qual foi produzida prova testemunhal não pode ser alterada pela Relação mediante recurso a simples presunções judiciais.

II- A devedora não pode opor à cessionária créditos posteriores ao conhecimento da cessão.

Texto integral não disponível

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