0049741 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não deixa de ser inquilino aquele que tendo deixado de morar no locado não denunciou o contrato permitindo que outrém o ocupasse. II - O conhecimento das excepções dilatórias ocorre normalmente no despacho saneador e só no caso de o processo impossibilitar o seu conhecimento é este relegado para a sentença final.