004366 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É lícito à Relação tirar ilações dos factos provados, desde que constituam desenvolvimento e lógica consequência dos mesmos, não podendo elas ser objecto de censura pelo Supremo por se tratar de matéria de facto. II - Dado como provado que o sinistrado entregara regularmente a sua mãe a totalidade do seu salário para o sustento e alimentação do agregado familiar, de que aquela e uma irmã menor faziam parte, é de presumir que estas careciam de tal contribuição; não havendo sido ilidida tal presunção, têm elas direito a pensão pelo acidente que vitimou o sinistrado.