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000271 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Manuel Salvador

Data: 04 de fevereiro de 1976

Processo: 000271

ACORDAO

Descritores: Imposto de capitais, Prova, Suprimentos

Recorrente: Siturco-soc de Investimentos de Turismo e Construções Lda

Recorridos: Fazenda Nacional

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Objeto: AC T2INSTCI.

Nr Convencional: JSTA00013654

Nr Documento: SA219760204000271

Data de Entrada: 15/11/1974

Áreas Temáticas: DIR FISC - CAPITAIS.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/9ed6aa740ece2bfb802568fc00370b15

Sumário

I - Figurando na escrita da sociedade uma quantia de 10000000 escudos, dai e de outros indices resulta a convicção de que se trata de um suprimento. II - A prova não e a certeza absoluta, mas a certeza empirica, relativa, historica e que se reconduz a um alto grau de probabilidade.

Acórdão

000271

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de fevereiro de 1976
Relator: Manuel Salvador

Recurso jurisdicional

Imposto de capitaisProvaSuprimentos

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1973/06/16 IN AP-DG 1974/12/27 PAG419.

Doutrina

MANUEL DE ANDRADE IN RLJ ANO88 PAG301.
MANUEL RODRIGUES IN ROA N11 PAG439.
MANUEL RODRIGUES IN RT N79 PAG347.

Sumário

I- Figurando na escrita da sociedade uma quantia de 10000000 escudos, dai e de outros indices resulta a convicção de que se trata de um suprimento.

II- A prova não e a certeza absoluta, mas a certeza empirica, relativa, historica e que se reconduz a um alto grau de probabilidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)