0224367 - Tribunal da Relação do Porto

I - Pela transmissão da posição contratual do locatário para o réu marido, transferiram-se para este os direitos e as obrigações daquele, o que assegura a legitimidade passiva deste para a acção de despejo. II - A noção de hospedagem decorre da definição do artigo 1109, n. 3 do Código Civil, o qual reveste a natureza de contrato misto, onde se cumulam elementos de vários contratos, como a locação e a prestação de serviços, sendo este último o traço característico de hospedagem e que permite distingui-lo de sublocação.