0054772 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não se justifica a concessão de prazo para o oferecimento de prova sobre quesitos novos formulados na audiência de julgamento se a parte pôde produzi-la em termos razoáveis e se não a produziu em maior escala devido a culpa sua. II - Não pode deixar de ser reconhecido o direito ao divórcio ao cônjuge em relação ao qual o outro ofendeu gravemente o dever de respeito, por meio de agressões, injúrias e ameaças de morte. III - Não é reprovável o abandono do lar conjugal por parte do cônjuge ofendido pelo outro nos termos apontados, ficando, deste modo, comprometida a possibilidade de vida em comum.