0123515 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 0123515
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Prioridade de passagem, Excesso de velocidade, Concorrencia de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000664
Nr Documento: RP199112190123515
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e2bd1409575b1e78025686b00661868CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0123515.63
Sumário
O direito de prioridade não confere ao seu titular a faculdade de usar exclusivamente a via em seu proveito nem a irresponsabilidade pelo seu exercicio abusivo: se a condutora ve que, mantendo o uso daquele direito, pode produzir um acidente, deve renunciar a ele para evitar o embate, em obediencia a elementares regras de prudencia e aos principios que regem a segurança rodoviaria. A regra do art. 8., n.1, do C E encontra-se subordinado ao principio geral do dever de condução prudente em todas as circunstancias. A prioridade não e um direito absoluto ou incondicional que dispense das devidas precauções a aproximação de um cruzamento, sobretudo nos casos em que ja o veiculo sem aquele direito estava prestes a conclui-lo e so ainda a inicia-lo o que o tinha (a condutora). Mostrando-se, no lanço da estrada abrangente do local, o sinal de informação D 14 a indicar ao condutor, que seguia, pelo menos a 60 Km/h, ser a velocidade de 50Km/h a aconselhada para nele transitar, deveria a circunstancia te-lo alertado e sensibilizado para a marcha mais branda; donde, ao não proceder desse jeito, para mais dentro de povoação, pelo cometimento de tal imprudencia vermo-lo coenvolvido num avolumar evitavel, se prudente, das consequencias danosas. Por conseguinte, são conculpados pelo sucedido, quer o condutor, quer a condutora, esta, enquanto na sua origem, em maior vantagem do que aquele, ponteciador apenas de seus mais volumosos efeitos, oferecendo-se-nos com equilibrio, por isso, a respectiva proporção fixada na decisão recorrida: 30% para ele, 70% para ela.