9441011 - Tribunal da Relação do Porto

I - O vigilante que, para ocultar uma falta pessoal, imputa, perante a sua entidade patronal, a autoria dum roubo a um ex-empregado da empresa ( anterior vigilante ), sabendo que isso conduzia a dedução de queixa criminal contra este, não comete o crime de denúncia caluniosa, não só porque o não fez perante autoridade nem publicamente, como não agiu com intenção de que fosse instaurado o respectivo procedimento criminal, pelo que a acusação contra ele deduzida é manifestamente improcedente.