9250410 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9250410
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Excesso de velocidade, Ultrapassagem, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006446
Nr Documento: RP199312069250410
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2d9563e2467b0dab8025686b006672d5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9250410.82
Sumário
Se um veículo pesado circula a uma velocidade de cerca de 100 Kilómetros/hora numa recta com a extensão de uns 500 metros e toma a esquerda da faixa de rodagem para ultrapassar um veículo ligeiro que segue à sua frente a velocidade não superior a 50 Kilómetros/hora, o acidente ocorrido quando este último tenta uma manobra de mudança de direcção para a esquerda em plena ultrapassagem do pesado, indo colidir com este, é inteiramente, imputável, a título de culpa, ao condutor do veículo ligeiro, por violação do disposto no artigo 11 do Código da Estrada; A transgressão cometida pelo condutor do veículo pesado, ao circular com excesso de velocidade, não foi causal do descrito acidente.