065184 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Moura
Processo: 065184
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Abandono do lar, Impossibilidade de vida em comum, Presunções
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005122
Nr Documento: SJ197505160651842
Referência Publicação: BMJ N247 ANO1975 PAG173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cff96d50ce410c53802568fc00398faaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065184.9F
Sumário
Alem do mais, o abandono completo do lar conjugal previsto na alinea f) do artigo 1778 do Codigo Civil como fundamento de divorcio, exige que tal acto seja praticado com o fim ou intenção de romper a comunhão conjugal. Tendo-se provado que o reu, tendo saido de casa em Junho de 1964, so em Outubro de 1966 e que escreveu a autora e de então para ca não consta que entre os conjuges tivesse havido quaisquer contactos, mesmo epistolares, e de concluir que quis romper os laços matrimoniais. A falta de contestação da acção por parte do reu e a prolongada separação são factos que fazem crer a impossibilidade da vida em comum.