039194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039194
Acórdão
Descritores: Violação, Tentativa, Concurso de infracções, Suspensão da execução da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009961
Nr Documento: SJ198711190391943
Juízes: n/a
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a0bef949e75c654802568fc0039d9d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039194.BE
Sumário
Se foram dois arguidos a forçar a ofendida a manter relações de copula com ambos, cada um deles e autor do crime de violação cometido por si proprio e co-autor do crime cometido pelo outro, a punir em concurso real de infracções. E crime tentado de violação, o crime cometido por um terceiro arguido que não comparticipou nos crimes de violação cometidos pelos outros dois, mas que, por sua vez e de seguida so não manteve copula com a ofendida por falta de erecção. Embora as penas parcelares aplicadas na relação - se devam manter, ha que reduzir as penas unitarias, aos arguidos absolvidos da co-autoria do crime de violação tentado, da autoria exclusiva do terceiro arguido. Em qualquer dos casos, não e de suspender a execução da pena, designadamente, por a face das circunstancias dos crimes se não poder concluir que a simples censura dos factos e a ameaça da pena bastem para afastar os delinquentes da criminalidade e satisfazer as necessidades de prevenção e reprovação do crime.