98A638 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes Pinto
Processo: 98A638
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Direito de propriedade, Usucapião, Posse de má fé, Mera detenção, Título de posse, Inversão de título, Comodato, Dano, Liquidação em execução de sentença, Facto notório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035404
Nr Documento: SJ199812150006381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ad38bcb4e8aea678802568fc003b884eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A638.E5
Sumário
A posse diz-se de boa fé, quando o possuidor ignorava, ao adquiri-la, que lesava o direito de outrem (artigo 1260, n. 1, do C.Civil). Sendo apenas detentor - uma vez que o prédio lhe fora comodatado (artigo 1129) -, só poderia transmitir a posse precária, ou seja, "não se inverte um título capaz de transferir a posse". Não se fundando a posse dos réus em qualquer título legítimo de adquirir, essa posse presume-se de má fé (artigos 1259, n. 1, e 1260, n. 2). É facto notório que à privação ilegítima e ilícita do gozo de um bem corresponde implicíta e necessariamente um prejuízo. No caso dos autos o dano foi concretizado, mas não quantificado, pelo que se impõe o diferir para momento posterior a sua liquidação.