Quem foi o relator do acórdão 016374?

O relator foi Simões Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 016374?

O acórdão foi proferido em 20 de outubro de 1971.

016374 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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016374 - STA

016374

Supremo Tribunal Administrativo•20 de outubro de 1971

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

016374DGSI

Data

20/10/1971

Relator

Simões Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Fabrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Piedade

Descritores

Imposto sobre sucessões e doações Igreja católica Fábrica de igreja Doação Isenção de imposto sobre sucessões e doações

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00017129

Nr Documento

SA219711020016374

Data de Entrada

18/12/1970

Áreas Temáticas

DIR FISC - IMPOSTOS / SUCESSÕES DOACÇÕES.

Nível Privacidade

Sumário

A fábrica da igreja goza de isenção de imposto sobre as sucessões e doações, ao abrigo do artigo VIII da Concordata de 7 de Maio de 1940.

016374

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