067120 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 067120
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa exclusiva, Indemnização, Equidade, Danos patrimoniais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023252
Nr Documento: SJ197810100671201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8830a0512eaa0a44802568fc003ae06bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067120.3F
Sumário
Ao condutor inexperiente que circula pelo centro da estrada a uma velocidade que lhe não permite dominar a marcha do veículo ao entrar na curva existente no local, pelo que, invadindo a faixa esquerda de rodagem, na qual conduzia pela sua mão um outro condutor - que se achava quase parado junto à berma desse lado - nele foi embater, cabe a culpa exclusiva do acidente. Não existe preceito que limite a condenação em atenção aos danos patrimoniais ou não patrimoniais. Quando a responsabilidade se fundar na mera culpa, poderá a indemnização ser fixada, equitativamente, em montante inferior ao que corresponderia aos danos causados, desde que o grau de culpabilidade do agente, a situação económica deste e do lesado e as demais circunstâncias o justifiquem.