9930009 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o dono da obra denunciou atempadamente os seus defeitos não pode considerar-se ter havido aceitação da mesma nem vencimento do preço. II - O dono da obra não incorre em mora quando a prestação oferecida pelo empreiteiro para a acabar e reparar defeitos não for adequada ao cumprimento dessa obrigação.