066759 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 066759
Acórdão
Descritores: Divorcio, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Poderes da relação, Ofensas a honra e dignidade do outro conjuge, Vida em comum dos conjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004793
Nr Documento: SJ197710200667591
Referência Publicação: BMJ N270 ANO1977 PAG229
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/39d4044bdf3d5c48802568fc003988a9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066759.E2
Sumário
O Supremo deve respeitar qualquer ilação tirada em materia de facto pela Relação que não alterando os factos que a prova fixou, mas antes se apoiando neles, opera, logicamento o seu desenvolvimento. O comportamento do marido relativo a esposa, mantendo com outra mulher um intimo, assiduo e apertado convivio em frequentes almoços e jantares, passeios de automoveis, etc., não convidando nunca aquela sua esposa para o acompanhar para fora de casa a fim de assistir a quaisquer espectaculos, exposições e a visitas a museus, e de molde a justificar que qualquer pessoa forme as mais fortes suspeitas do amantismo entre os dois, devendo considerar-se como gravemente ofensivo da dignidade moral da esposa. O facto de ambos os conjuges continuarem a residir no mesmo edificio onde estava instalado o seu lar conjugal, na pendencia da acção de divorcio, despido do conhecimento das razões que o motivaram e do condicionalismo concreto em que se verificava, não tem qualquer relevancia para o apuramento da possibilidade de vida em comum dos referidos conjuges.