074809 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Soares Tome
Processo: 074809
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Colisão de veiculos, Solidariedade, Terceiros, Conceito, Danos patrimoniais, Calculo da indemnização, Actualização, Poderes do supremo tribunal de justiça, Questão nova, Danos morais
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011898
Nr Documento: SJ198706300748092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a0951ed71e8af1a5802568fc003a0c30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074809.63
Sumário
Estando demonstrada a culpa do reu no acidente, a autora lesada podia demanda-lo como culpado, mesmo que o condutor do veiculo daquela tambem tivesse culpa no desastre, considerando o regime de solidariedade estabelecido na lei para os prevaricadores. Existindo solidariedade, o credor pode demandar qualquer dos devedores. Perante uma situação, as pessoas são terceiros se não tiverem participado nela ou se não puderem ser afectadas por ela. Na fixação dos danos patrimoniais, deve atender-se a actualização decorrente da desvalorização da moeda entre o momento limite da sua determinação - data do fim da incapacidade - e o encerramento da discussão na primeira instancia. Não tendo o recorrente colocado a Relação o problema da actualização das verbas no tempo posterior a sentença, o Supremo Tribunal de Justiça não pode considerar o pedido de actualização. Considerando que os males fisicos sofridos pela autora foram muito graves, designadamente luxação coxo-femural esquerda, com fractura do rebordo do acetabulo, não se encontrando curada, a sua hospitalização, as inquietações para uma mulher saudavel e com 56 anos que tratava das lides domesticas e colaborava na actividade agricola, o decurso de mais de 5 anos entre a data do acidente e o encerramento da discussão na 1 instancia, sem a autora nada ter recebido e sem os reus algo terem despendido, beneficiando, portanto, de juro do capital e perdendo a autora as vantagens que a indemnização lhe proporcionaria, e equitativo fixar-se a indemnização por danos não patrimoniais em 300000 escudos.