9931501 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nas acções de investigação oficiosa, a procedência da acção depende da prova da filiação biológica, ou seja, da prova de que o investigante nasceu da cópula entre a sua mãe e o investigado. II -É admissível formular um quesito a perguntar se a gravidez de que nasceu o filho resultou das relações de sexo com o pretenso pai.

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