074255 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 074255
Acórdão
Descritores: Acção cível emergente de acidente de viação, Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Danos futuros, Indemnização ao lesado, Reforma posterior do sinistrado, Montante da indemnização, Equidade
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012620
Nr Documento: SJ198612160742552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51fa94b75d6346d0802568fc003a2d8cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:074255.50
Sumário
O dano não patrimonial, merecedor pela sua gravidade da tutela do direito - artigo 496, n. 1 do Código Civil -, não podendo ser averiguado o valor exacto desse dano sofrido e a sofrer pelo autor, terá ele de ser fixado equitativamente - artigo 496, n. 3 e 566, n. 3 do Código Civil. Considera-se elemento "secundário" de pequena correcção, a situação económica dos intervenientes no acidente. Considera-se adequada a indemnização de 700000 escudos arbitrada ao lesado, de 48 anos de idade, tesoureiro da Câmara Municipal, pela sua passagem forçada à reforma em consequência do acidente, tendo deixado de auferir o subsídio de férias, sofrendo, por este facto, um prejuízo anual de trinta e quatro mil escudos.