0111051 - Tribunal da Relação do Porto

As circunstâncias previstas no n.2 do artigo 132 do Código Penal não são de funcionamento automático, não fazem parte do tipo, só podendo ser considerados como elementos da culpa. Embora a vítima tivesse 80 anos de idade, esse facto por si só não justifica a agravação, na medida em que não se demonstrou que se encontrava "particularmente indefesa". Por outro lado, não basta que tenha havido comparticipação (agressão praticada com, pelo menos, duas pessoas) para se concluir pela agravação; para isso é necessário que essa supremacia revele uma especial censurabilidade ou perversidade do agente.