041426 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A atenuação extraordinária da pena disciplinar insere-se no exercício de poderes discricionários da Administração. II - Assim, o tribunal não deve sobrepor seu poder de apreciação ao da autoridade investida de poder disciplinar, salvo nos casos em que se revele erro grosseiro por manifesta desproporção entre a sanção e a falta cometida, com violação dos princípios da justiça e da proporcionalidade.