0007385 - Tribunal da Relação de Lisboa

À face do código revisto, de 1995, é elemento constitutivo do crime de ameaças, previsto no art. 153 n. 1, reformulando o seu predecessor, previsto no art. 152, n. 1, que da ameaça, mesmo com arma, resulta medo ou inquietação na prova visada ou prejuízo à sua liberdade de determinação.