0409055 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Agostinho Calheiros Lobo
Processo: 0409055
Acórdão
Descritores: Colisão de veículos, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007353
Nr Documento: RP199002070409055
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/690c7e350533c4f38025686b006656c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0409055.E9
Sumário
Nos termos do artigo 506, nº 1, do Código Civil, se da colisão entre dois veículos resultaram danos em relação a um deles e nenhum dos condutores tiver culpa no acidente, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver constribuído para os danos; Na hipótese de acidente de viação em que são intervenientes um auto ligeiro de mercadorias e um motociclo, em abstracto, as possibilidades que cada um deles tem de causar o acidente são equivalentes, mas é no concreto que se deve determinar a proporção do respectivo risco; Sendo muito duvidosa a determinação da contribuição de cada um desses veículos na produção dos danos, deve aplicar-se o nº 2 do artigo 506, do Código Civil, considerando-se igual a medida da dita contribuição.