97B367 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em acção de reivindicação não é obrigatório, para além do título aquisitivo, os factos de que derive o direito real alegado, sendo, portanto, dispensável, em princípio, a invocação das regras da usucapião. II - Mas se a invocação de registo a favor do autor por bastar, face à presunção de titularidade, tal presunção não abrange o limites e a área do prédio. III - Por isso, o registo, tendo embora uma função de publicidade, não é constitutivo em caso algum, pelo que, por cautela, devem ser alegados factos materiais que que conduzam à prova da usucapião.