Quem foi o relator do acórdão 005182?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005182?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 1958.

Acórdão STA (1958) — Actividade industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 005182?

Provido. Deve considerar-se cumprida a condição relativa a instalação, se esta se concluir no prazo designado, embora so mais se iniciasse a laboração.

Acórdão

005182

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 05 de dezembro de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Actividade industrialIndustria de automoveisLicença industrialInicio de actividade

Sumário

Deve considerar-se cumprida a condição relativa a instalação, se esta se concluir no prazo designado, embora so mais se iniciasse a laboração.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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