Licença industrial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Licença industrial" classifica 21 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2003.

acórdãos

tribunal

1951 - 2003

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	21	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01523/03

11/12/2003 • João Cordeiro

Responsabilidade civil extracontratualLicença industrialInformação préviaViabilidade de construção

STA

043952

08/06/2000 • Madeira dos Santos

Licença de construçãoLicença industrialLicença de utilizaçãoActividade industrialClassificação

STA

037357

01/06/1995 • Nuno Salgado

Intimação para comportamentoSerraçãoLicença industrialLicença de construçãoLegitimidade activaProvidência cautelarÓnus de alegação

STA

032404

07/12/1993 • Antonio Samagaio

Câmara municipalDeliberaçãoLicença de utilizaçãoLicença industrialLicenciamento industrialAutorização préviaDespejo sumárioPrincípio da justiçaPrincípio da proporcionalidadeFundamentação do acto administrativo

STA

014478

27/10/1987 • Santos Patrão

Licença industrialMotorista profissionalInconstitucionalidade materialLiberdade sindicalTransporte de aluguer em veiculo automóvel

STA

015738

10/05/1984 • Miller Simões

Licença industrialOrdem de prioridadeAbertura de concursoEditalMotorista profissionalExercicio efectivo de profissãoInscrição em sindicatoCooperativaPoder discricionarioAuto-vinculaçãoTransporte de aluguer em veiculo automóvel

STA

009093

24/07/1975 • Simões de Oliveira

Isenção de direitos de importaçãoCondicionamento industrialLicença industrialRecurso contenciosoLegitimidade activaProvaPoder vinculadoDesvio de poderQualificação juridica dos factosCausa de pedir

STA

009046

07/11/1974 • Rui Pestana

Prazo de recurso contenciosoLicença industrialEstabelecimento industrialArrendamento urbanoResolução de contratoAlvaraTitularidade de direitos industriais

STA

002083

17/05/1974 • Manso Preto

Direcção geral dos transportes terrestresMotorista profissionalRevogação de acto ilegalErro nos pressupostos de factoEfeito ex tuncLicença industrialAmbito do recurso jurisdicionalCaso julgadoVeículo automóvel de aluguerTransporte de aluguer em automóvel ligeiro

STA

008529

07/12/1972 • Pamplona Corte Real

Isenção de direitos de importaçãoLicença industrialMáquinas operatóriasImportação de equipamentosMandato comercial

Ver todos os 21 acórdãos sobre Licença industrial

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Condicionamento industrial

Motorista profissional

Legitimidade activa

Recurso contencioso

Alvara

Transporte de aluguer em veiculo automóvel

Transgressão

Isenção de direitos de importação

Actividade industrial

Licença de utilização