0092611 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A marca é imitada ou usurpada quando destinada a produtos inscritos no reportório sob o mesmo número ou sob números diferentes, mas de afinidade manifesta. II - A afinidade tem que ser entendida e apreciada em todos os casos, tendo como base os destinos e aplicações idênticos, isto é, a mesma utilidade e finalidade dos produtos. III - São afins os produtos concorrentes no mercado, por terem a mesma utilidade e fim. IV - A mesma marca destinada ao mesmo produto só pode ter um registo.