9620559 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se foi reconhecida judicialmente a ilegitimidade da ocupação que os réus fizeram do prédio do autor e a irrelevância da atitude omissiva deste ás comunicações que os réus lhe dirigiram e se dessa ocupação resultaram danos ao proprietário terão os réus de indemnizar o lesado desde que se verifiquem os demais pressupostos da obrigação de indemnizar e a partir do momento em que eles se mostrem verificados.