O descritor "Ocupação" classifica 74 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 28 | 37.8% |
| TRP | 22 | 29.7% |
| TRL | 21 | 28.4% |
| TRC | 2 | 2.7% |
| TCAS | 1 | 1.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Ocupação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.