O descritor "Ocupação de prédio" classifica 17 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 5 | 29.4% |
| TRL | 4 | 23.5% |
| TRP | 4 | 23.5% |
| TRE | 2 | 11.8% |
| TRC | 1 | 5.9% |
| TCAS | 1 | 5.9% |
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