0040427 - Tribunal da Relação do Porto

Para a consumação do crime de maus tratos previsto e punido no artigo 152 n.1 alínea a) do Código Penal não é necessário haver perigo de vida.

Provado que a ofendida, com 72 anos de idade, vive na dependência da arguida, movimentando-se com dificuldade e necessitando de cuidados de terceiros para cuidar da sua higiene pessoal, da sua alimentação, ou executar outras tarefas das quais depende a sua própria vida, há que concluir que a arguida incorreu na prática daquele crime demonstrado que ficou ter ela chamado à ofendida "porca" e "badalhoca" e que em número não apurado de vezes não lhe servia as refeições, tendo actuado livre e conscientemente sabendo que punha em crise os sentimentos de pudor e vergonha da ofendida e lesava aspectos fundamentais da condição e dignidade humana.

N