99B588 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No domínio das execuções cambiárias incumbe ao embargante como devedor presumido a prova da inexistência da relação causal (factos impugnativos da exequibilidade do título). II - Assim, se o exequente invocou na petição da acção executiva a relação cambiária como fundamento do seu direito de accionar para que o executado a ela se oponha com sucesso terá de provar os eventuais vícios ou a inconsistência da relação causal, demonstrando que nada deve ao exequente.