0019781 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Pretendendo-se que o réu actuou com má fé na contestação, está indicado que se use a réplica para se arguir a má fé e se pedir a indemnização. II - A experiência (que faz parte da ciência profissional do juiz) ensina que o procedimento corrente consiste em se distratar a hipoteca, no que respeita a fracção autónoma prometida vender, por ocasião da outorga da escritura do contrato definitivo, pelo que não se poderá falar, antes disso, de incumprimento do promitente vendedor (que se tinha comprometido, contratualmente, a obter, em determinado prazo, toda a documentação necessária à celebração da escritura).