0017606 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Sendo o direito de regressar ao País tão legítimo quanto o de emigrar, a seriedade das razões para o regresso infere-se do desejo de alguém que há mais de 25 anos vive no estrangeiro, queira regressar a Portugal. II - Assim para que lhes seja reconhecido o direito de denúncia do contrato de arrendamento com o fundamento no disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 1096 do Código Civil não há que alegar a prova inequívoca, absoluta de tal intenção de regresso, tanto mais que se trata de um fenómeno psíquico do foro intímo.