96B236 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Uma nulidade já coberta por decisão transitada não pode ser arguida. II - É sobre o autor da acção de divórcio que recai o ónus de provar a culpa do réu, não sendo aqui de invocar a presunção do artigo 799 n. 1 do Código Civil. III - É de direito o juízo sobre a possibilidade de vida em comum.