0008355 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Simões Ribeiro
Processo: 0008355
Acórdão
Descritores: Abuso de confiança, Medida da pena, Suspensão da execução da pena
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011967
Nr Documento: RL199012040008355
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1a83840ffcdf1476802568030001c580CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0008355.28
Sumário
"Sendo o réu o encarregado da gestão financeira e o "caixa" de importante sindicato, ao qual causou avultados prejuízos por no exercício daquelas funções e viciando a escrita, se ter apoderado de elevadas quantias, sendo por isso condenado pela prática do crime de abuso de confiança; ainda assim e, porque a sua conduta foi em parte determinada para fazer face às despesas com uma intervenção cirúrgica à vista da sua filha, em Barcelona (Espanha): e, porque tem emprego assegurado, auferindo 60000 escudos, com o que sustenta mulher e filho menor; e, tendo bom comportamente anterior e posterior; tendo confessado integralmente todos os factos, mostrando-se arrependido; e, tendo decorrido cerca de 5 anos entre os factos e o julgamento e, manifestando desejo de reparar as consequências do crime dentro das suas possibilidades; Considera-se adequada a pena de 3 anos de prisão, suspensa na sua execução por 5 anos, mediante a obrigação de em 4 anos indemnizar o sindicato ofendido".