070267 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Devem ser julgados procedentes os embargos do executado, tendo-se provado que: a) Subjacente a letra de cambio, sacada pelo autor e aceite pelo executado, em que se funda a acção, foi celebrado um contrato de fornecimento que não foi cumprido por nenhum dos contraentes; b) Cada um dos pactuantes perdeu o interesse que tinha na prestação do outro. II - O incumprimento do contrato fundamental nos termos descritos coloca o embargante em situação de poder invocar a excepção pessoal relativa da inexecução do contrato, de onde deriva que o titulo accionado ficou sem causa.