042754 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete o crime de homicidio qualificado e não de infanticidio privilegiado a mãe que mata o filho, 7 dias apos o parto, de que teve alta tres dias depois, e tendo ficado provado que se encontrava em estado fisico e psiquico recuperado e normal. II - A expressão "logo apos o parto" utilizada pelo artigo 137 do Codigo Penal deve ser interpretada no sentido de que a acção foi praticada de seguida, imediatamente apos, portanto, sem intervalo.

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