97B789 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No âmbito das relações jurídicas imediatas, o aceitante de uma letra de câmbio pode opôr ao sacador a inexistência de relação jurídica subjacente - artigo 17 da LULL. II - Assim, na execução com base em letra aceite pelo executado, emitida para substituir outra anterior, pode o aceitante opôr ao sacador, no domínio das relações imediatas, a falsidade da assinatura aposta como sendo sua na letra substituída e, consequentemente, a inexistência de relação fundamental.