9350127 - Tribunal da Relação do Porto

I - Em inventário, tendo-se qualificado definitivamente a construção de uma casa em terreno da herança, como benfeitoria, e descrito o seu valor como passivo da mesma herança, tal valor não se pode considerar dívida daquela herança, funcionando apenas como valor dedutível do fixado para a verba onde foi descrito o terreno e a casa. II - Os interessados que não concordaram com o valor atribuído à casa, não tinham que o aprovar ou deixar de aprovar, mas apenas reclamar, se assim o entendessem, contra o excesso de avaliação.