00B231 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 00B231
Acórdão
Descritores: Credor social, Lucros, Aplicação imediata, Compensação de dívida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040787
Nr Documento: SJ200005040002312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8c9a003c6689419e80256a49002cfec6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B231.B3
Sumário
A afectação do crédito de lucros do associado a reinvestimentos validamente deliberados extingue esse crédito, convertendo-se o respectivo valor em património do Agrupamento e deixando ao seu membro apenas a expectativa de ver melhorada em liquidação, ou em encontro de contas, a sua quota parte no valor patrimonial do Agrupamento, mas nunca por transposição directa de valores. É que, ao deliberar-se a não distribuição de lucros, mas o seu reinvestimento, está-se a impossibilitar a sua chegada aos associados por outra forma que não seja a resultante da especificidade da operação de reinvestimento, de resultados sempre contingentes. Em tal caso existe uma simples aplicação de capitais e não uma sub-rogação real.