9440879 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9440879
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Perda, Danos não patrimoniais, Cálculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012965
Nr Documento: RP199502089440879
Indicações Eventuais: CITA GALVÃO TELLES IN DIREITO DAS SUCESSÕES PAG86.
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4609f954902909628025686b0066a31dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440879.87
Sumário
Qualquer compensação pela perda do direito à vida, dada a impossibilidade de a quantificar, deve fixar-se com a dignidade numérica correspondente ao próprio facto, sendo humanamente razoável um maior valor quando a perda se refere a um jovem, não havendo qualquer razão para diminuir o montante fixado em 2.500 contos tendo a vítima 16 anos de idade, com uma natural esperança de muitos anos de vida. Atento o bom relacionamento que tinha com os pais, que sentiram abalo com a morte da filha que amavam, e tendo em conta os padrões normais da nossa sociedade, a quantia de 1.000.000 de escudos arbitrada a cada um deles é justa e equilibrada. A perda do direito à vida e o sofrimento sentido pela vítima durante o tempo que vai desde a ocorrência do acidente até à morte não se confundem, sendo danos diferentes e as respectivas indemnizações cumuláveis.