001885 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001885
Acórdão
Descritores: Despedimento, Justa causa, Suspensão preventiva, Requisitos, Falta grave, Conceito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010118
Nr Documento: SJ198806230018854
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d600690b01e6324802568fc0039dc1aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001885.80
Sumário
O despedimento pode fundamentar-se em factos não enquadraveis em qualquer das alineas que integram o n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75. Tais factos constituirão justa causa quando se mostrar que, pela sua gravidade e consequencias e, designadamente, pela quebra da necessaria relação de confiança apreciada a luz das funções do trabalhador arguido, comprometeram definitivamente a subsistencia da relação do trabalho. A noção de gravidade não pode ser dada atraves de uma valoração subjectiva do empregador, mas ha-de encontrar-se, objectivamente, atraves do recurso "aquilo que tera de haver-se como "razoavel" no entendimento de um "bom pai de familia". A suspensão preventiva, como decorre do n. 10 do artigo 11 do Decreto-Lei n. 372-A/75 so pode ter lugar quando se verifiquem os comportamentos previstos nas alineas c), i) e j) do citado artigo n. 10. A violação do dever de lealdade constitui falta grave por eliminar a indispensavel confiança sem a qual se torna imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho.