070581 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 070581
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019887
Nr Documento: SJ198307280705812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/af45da9ba344ea80802568fc003aad27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070581.9A
Sumário
As palavras injuriosas repetidamente dirigidas pela ré ao autor, a saber "vai para a puta que te pariu", "bandido", "burro" e "canalha", constituiem ofensa grave, segundo as regras da experiência comum e tendo em atenção o ambiente social em que o casal vivia, violando, portanto, o dever de respeito para com o autor a que a ré estava obrigada (artigo 1672 do Código Civil). No n. 1 do artigo 1787 do Código Civil somente se determina que, no caso de a culpa do divórcio dever ser atribuída a ambos os cônjuges, mas sendo a culpa de um deles superior à do outro, se declare aquele como principal culpado. Nada aí se estabelece quanto a dever fixar-se o agravo de culpa de cada um dos cônjuges.