065453 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 065453
Acórdão
Descritores: Posse, Usucapião, Escritura pública, Simulação, Justo título, Legitimidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00009502
Nr Documento: SJ19790717065453X
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO99 PÁG253 ANO103 PÁG361 ANO111 PÁG247.
Referência Publicação: BMJ N289 ANO1979 PAG319
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a71f662c5c62ae7a802568fc003bab81CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:065453.4D
Sumário
A relação possessória é uma relação material permanente e duradoira e, assim, os factos que a integram têm de ser exercidos por forma a que se possa concluir que aquele que os pratica pretende sobre a coisa um poder permanente. A posse adquire-se pelo facto e pela intenção e caracteriza-se por dois elementos essenciais: o "corpus" na aquisição unilateral, ou "traditio" na aquisição derivada e o "animus". Existe a posse de imóveis com as características próprias e com os requisitos precisos para conduzir à usucapião quando o adquirente dela se pode dizer que procedeu em tudo como um proprietário. Uma escritura, com a compra e venda como acto aparente e a doação como acto oculto, pode caracterizar um negócio jurídico com idoneidade para abstractamente realizar a transmissão de bens imóveis, só não se operando esse resultado por força do vício que a afecta. A simulação não impedia, assim, que a escritura, sendo formalmente válida, constituísse justo título; porém, se o aparente comprador conhece o vício do título, ou seja, a simulação, não pode o mesmo ser considerado um possuidor de boa fé, e, com ele os seus herdeiros ou sucessores. Têm legitimidade para pedir a anulação de um contrato de compra e venda de imóveis por simulação, os herdeiros testamentários do vendedor após a morte deste.