077093 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 077093
Acórdão
Descritores: Divorcio litigioso, Pressupostos, Violação dos deveres conjugais, Dever de coabitação dos conjuges, Abandono do lar, Conjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009674
Nr Documento: SJ198902150770931
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3db0acff19ab0793802568fc0039d5deCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077093.C2
Sumário
Constitui pressuposto do decretamento de divorcio a violação grave e reiterada dos deveres conjugais por forma a comprometer a possibilidade de vida em comum, e, na apreciação desta gravidade, o Tribunal tomara em conta a culpa imputada, grau de educação e sensibilidade moral dos conjuges. Tendo a re saido do lar conjugal sem qualquer explicação, mantido continuadamente esta situação e por forma inabalavel, pois apesar de diligencias do autor e de outras pessoas, não desistiu, violou, ela, de forma grave e reiterada, o dever de coabitação. Estão, assim, preenchidas as razões legais para o decretamento do pedido divorcio; intenção deliberada de por fim a comunhão de vida, ofensa grave a um dos principais deveres conjugais e impossibilidade de convivencia como marido e mulher. Não tendo ficado provado nenhum facto quanto a uma eventual culpa do autor, esta pertence exclusivamente a re.