9410418 - Tribunal da Relação do Porto

I - A circulação pela esquerda da faixa de rodagem constitui manobra perigosa e tendo o acidente resultado daquela circunstância, agiu o condutor com culpa grave. II - A pena de multa correspondente à pena de prisão tem de entender-se como de máximo não superior a 300 dias. III - A medida de inibição da faculdade de conduzir não deve ser imposta por tempo inferior ao da pena de prisão.