0007461 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Azadinho Loureiro
Processo: 0007461
Acórdão
Descritores: Centro comercial, Estabelecimento comercial, Liberdade contratual, Contrato inominado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00012433
Nr Documento: RL199711110007461
Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN RLJ ANO128 PAG371. FERRER CORREIA IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL VOLI PAG218.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/72a0e0a5a2bd0a50802568030004f367CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0007461.E4
Sumário
Sendo a sociedade "Modelo - Supermercados, S.A." proprietária de um complexo que constitui um "Centro Comercial" e tendo cedido ao Réu uma loja, nesse Centro, com o n. 13 destinada ao exercício exclusivo da actividade de comércio de Snack-Bar, de que faziam parte diversos móveis e utensílios, e que o réu passou a explorar como loja inserida nesse vasto complexo comercial, a sociedade "Modelo - Supermercados, S.A." não se limitou a proporcionar ao réu só essa loja, só o espaço e os móveis e utensílios aí existentes, procedeu também à sua integração num lugar privilegiado. Estamos em presença de um contrato atípico, ou inominado, de instalação de lojista em centro comercial, cujo elemento essencial consiste na inserção do estabelecimento do lojista dentro de um conjunto criteriosamente seleccionado de lojas.