0054611 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A constatação de que o titular do direito que se pretende fazer valer não é o autor mas um terceiro conduz à ilegitimidade daquele (artigo 26, CPC). II - Tendo a autora reconhecido o direito da apelante e afigurando-se que face aos elementos existentes nos autos não pode ser posta em causa a legitimidade desta, o processo deve correr entre a apelante-oponente e o réu; ocorre aqui uma modificação subjectiva na relação processual por mudança de uma das partes (artigo 346 n. 1, CPC).